Questão 2373157

2373157 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em conformidade com o disposto na NORMAM 09/DPC, o prazo para instauração do Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN)é de até

10 (dez) dias contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.

5 (cinco) dias contados da data em que houver ocorrido o acidente ou fato da navegação.

10 (dez) dias contados da data em que houver ocorrido o acidente ou fato da navegação.

5 (cinco) dias contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.

15 (quinze) dias contados da data em que houver ocorrido o acidente ou fato da navegação.

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