O desenvolvimento nacional sustentável é uma novidade introduzida pela lei 14.133/2021.

O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

A Administração Pública pode publicar um edital de licitação mesclando as normas previstas na lei 8666/1993 e na lei 14.133/2021 para satisfazer as necessidades especificas daquele ente público.

O plano de contratações anual deverá ser divulgado em sítio eletrônico oficial, com acesso restrito ao público interessado no certame e será observado pelo ente federativo na realização de licitações, mas não na fase de execução dos contratos.