Magna Concursos
3447470 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Acreúna-GO
O processo de territorialização do SUS pode ser compreendido em relação a três movimentos político-institucionais assim designados “municipalização-distritalização”; “municipalização-regionalização” e “municipalização-regionalização-redes de atenção”. Esses movimentos foram produzidos a partir dos instrumentos normativos que vão da própria Constituição, às leis infraconstitucionais, Normas Operacionais, Normas Operacionais de Assistência à Saúde e Pacto pela Saúde. Nos interstícios desses instrumentos legais mais importantes, diversas portarias e normativas vão sedimentar a racionalidade da época, ora privilegiando a municipalização e distritalização, ora a regionalização e ora ainda a organização das redes de atenção. No que diz respeito a municipalização-distritalização, é correto afirmar que:
 

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