Maria não exerce qualquer função junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mas, ao tomar conhecimento de que sua amiga Ana, que faz residência jurídica na aludida instituição, está sofrendo assédio sexual de Xavier, servidor ocupante de cargo efetivo, passou a analisar o disposto no Provimento nº 32/2021, para ajudar a sua amiga em tal situação.

Diante dessa situação hipotética, à luz da mencionada norma, Maria observou corretamente que