toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 12 meses.

a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.

a manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, com a condição de a família atender aos bons costumes e moral.

será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade por crime não doloso por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável.

a mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar e àquela que estiver em acolhimento institucional terá garantida sua convivência integral com a criança.