- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O trabalho na Política de Assistência Social é regido por princípios éticos previstos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos no SUAS, no que tange ao atendimento à população usuária, está previsto como compromisso ético e político:
I- Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.
II- Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
III- Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
IV- Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e resgatando sua história de vida.
V- Contribuição para a criação de mecanismos que venham burocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
É correto o que se afirma em: