Conforme Lei nº. 4320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, servindo para o custeio de atividades gerais, ou especificas, exercidas por essas entidades. Elas são:
Conforme Lei nº. 4320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, servindo para o custeio de atividades gerais, ou especificas, exercidas por essas entidades. Elas são:
