Questão 1305359

1305359 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marabá-PA

Provas:

Os atos administrativos são classificados em enunciativos quando:

regulam uma quantidade indeterminada de pessoas que se encontram na mesma situação jurídica. São também chamados de atos normativos.

se caracterizam pelo poder de coerção decorrente do jus imperii, não intervindo a vontade dos administrados para sua prática.

o agente pratica reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece.

alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.

indicam juízos de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisôrio, como ocorre, por exemplo, nos pareceres.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta