Ao participar de um concurso público realizado pela Secretaria Municipal da Saúde o cidadão J.V.P. constatou sérias irregularidades que implicavam ofensa ao princípio da isonomia, o que o levou a formular e apresentar denúncia ao Tribunal de Contas do Município, dirigida ao Secretário Geral.

A denúncia foi elaborada por escrito e foi acompanhada apenas de cópia do edital do concurso público e de sua ficha de inscrição.

Recebida a denúncia e distribuída ao Relator, ele deverá