Magna Concursos
3280192 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

 

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