Questão 1015660

1015660 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Com referência ao atributo da executoriedade, pode-se afirmar que:

configura presunção juris tantum, até prova em contrário

permite ao ato impor obrigações unilateralmente a terceiros não integrantes da Administração

torna o ato apto à produção de efeitos, mesmo que limitado por condição suspensiva

autoriza o Estado a agir materialmente, a fim de garantir o cumprimento do seu ato

verifica se o ato foi produzido de acordo com as normas legais pertinentes à sua validade

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