como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

agravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional

não se pronunciar em matéria de sua especialidade, sobretudo, quando se tratar de assuntos de interesse da população.

ampla dependência no exercício da profissão, sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.