Questão 3320700

3320700 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

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