Considere que, no curso de procedimento destinado a
apurar a prática de ato de improbidade administrativa, o
Promotor de Justiça identificou o potencial envolvimento
de membros de Conselho de Administração de entidade
da Administração Indireta Estadual, por atos realizados
no exercício da função.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar n° 734/93), é correto afirmar que o procedimento deve ser
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar n° 734/93), é correto afirmar que o procedimento deve ser
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