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Respondida
1467051
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
PC-BA
Provas:
Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Arquivamento do inquérito policial
Assinale a única alternativa correta:
A
Arquivado o inquérito policial pelo Juiz, é possível a interposição de recurso em sentido estrito.
B
Em hipótese alguma, o inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser desarquivado.
C
Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, ao Juiz não resta outra alternativa senão atendê-lo.
D
Sendo indeferido o pedido de arquivamento formulado pelo Promotor, o Juiz remete os autos para o Procurador- Geral de Justiça, que não poderá oferecer diretamente a denúncia, bem como não poderá designar outro Promotor para oferecê-la e nem insistir no arquivamento.
E
Mesmo arquivado o inquérito policial, surgindo fatos novos indicando outras provas, a autoridade policial poderá proceder a novas investigações.
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