Questão 1077322

1077322 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Sobre o controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que

tem como uma das suas características o de ser dotado de efeitos erga omnes.

exige, necessariamente, para ser exercido, a alegação de uma das partes litigantes, não podendo a inconstitucionalidade ser apreciada, de ofício, pelo juiz.

exige, quando exercida pelos tribunais, quórum de maioria absoluta de seus membros, e para obter efeito erga omnes depende de decisão do Senado.

a reserva de plenário não pode ser dispensada mesmo que haja decisão anterior do STF que tenha decidido sobre a matéria discutida e pronunciada a inconstitucionalidade.

a declaração de inconstitucionalidade in concreto não permite ao STF a modulação dos efeitos da sua decisão.

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