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Respondida
1134751
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Da execução em geral
CPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
São títulos executivos judiciais, entre outros, os seguintes,
EXCETO
:
A
A sentença penal condenatória transitada em julgado.
B
A sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que não contenha matéria não posta em juízo.
C
A sentença arbitral.
D
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
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