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Respondida
3285786
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Funatec
Orgão:
CRT-2
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Licitações
Lei 14.133/2021
Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
Licitações
Lei 14.133/2021
Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)
Formalização (arts. 89 ao 95)
Para efeitos da Lei nº 14.133/2021, denomina-se contratado:
A
pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
B
qualquer unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
C
indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
D
unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Público.
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