O pátrio poder é exercido pelo pai, e na ausência deste, pela mãe.

É dever exclusivo do poder público velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, mas a sociedade em geral poderá auxiliar na proteção deste direito.

A perda e a suspensão do pátrio poder poderão ser decretadas pelo Ministério Público.