deve ser implementada, por órgãos e entidades públicas de arquivo, a política de gestão arquivística de documentos integrando todos os gêneros documentais, incluindo os audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais.

a política nacional de gestão arquivística de documentos iconográficos deve depender do formato e do suporte em que estão registrados, selecionando os mais importantes, por meio da classificação e avaliação arquivística.

a gestão de documentos iconográficos públicos brasileiros deve aplicar e padronizar a descrição arquivística, com base na norma ISAD(G), evitando, por segurança, o intercâmbio de informações arquivísticas entre instituições.

é recomendado implementar, a partir do recolhimento, políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando à preservação e acesso restrito aos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais.

define documento audiovisual como documento do gênero documental integrado por documentos que se caracterizam por conter informação codificada através de notação musical, independentemente do processo de produção, de registro ou fixação, e de reprodução ou realização.