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Respondida
912901
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
PC-DF
Provas:
Papiloscopista
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
Constitui um dos requisitos para que seja admitida a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o(a)
A
fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
B
existência de indícios razoáveis da participação em infração penal.
C
fato investigado constituir infração penal punida com pena de multa.
D
indício razoável da autoria em contravenção penal.
E
possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis.
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