o registro para a atividade produtiva pode ser dispensado, caso o produto sofra alteração em suas características e sua composição.

o processo de produção deve obedecer às normas e condições fixadas, e sua alteração pode ser feita sem a prévia autorização da Vigilância Sanitária.

o tempo de validade do registro é fixado em dois anos para os produtos, em geral, e em cinco anos para os produtos dietéticos.

a eficácia, a identidade, a inocuidade e a esterilidade do produto deverão ser comprovadas.

os medicamentos contendo uma única substância ativa, drogas e insumos farmacêuticos poderão ostentar nomes de fantasia.