Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coronel Bicaco-RS
Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, entre outras, as seguintes ações:
I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
II. A inclusão da temática “saúde da população negra” nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício de participação e controle social no SUS.
III. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
Quais estão corretas?