A Constituição Federal brasileira estabelece uma descentralização política, caracterizada por uma repartição de competências materiais e legislativas entre os diversos membros da Federação.

A Constituição Federal brasileira prevê a existência de princípios constitucionais sensíveis, cuja inobservância pode acarretar a intervenção da União nos estados-membros, no DF ou nos municípios

A Constituição Federal brasileira estabelece um sistema de controle de constitucionalidade das leis, incumbindo ao STF precipuamente a guarda da Constituição.

É prevista a participação da vontade dos estados-membros e do DF na vontade nacional, configurada pela existência do Senado Federal, constituído pelos representantes desses entes da Federação.

É atribuída autonomia aos municípios, que são entes da Federação, ao lado dos estados, do DF e da União.