Questão 1468144

1468144 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Médico - Psiquiatria
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A Lei nº 10.216, de 06/04/01, conhecida como Lei do Ato Médico, discorre sobre a organização do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Marque o item incorreto:

Estabelece em seu artigo 1º a criação dos CAPS I, CAPS II e CAPS III, CAPS AD e CAPSi.

Os CAPS deverão constituir-se de serviço ambulatorial de atenção diária que funcione segundo a lógica do território.

A existência de CAPS I em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes, CAPS II em municípios com população entre 70.000 e 200.000 habitantes e CAPS III em municípios com população acima de 200.000 habitantes.

Em seu artigo 5º estabelece que os CAPS I, II, III, CAPS infantil e CAPS AD deverão estar capacitados para o acompanhamento dos pacientes de forma intensiva, semi-intensiva e não-intensiva.

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