Magna Concursos
1469373 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG
Provas:

Assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo texto abaixo:

"Ao detentor, exclusivamente, de cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração ou de função pública não estável fica assegurada a conversão em espécie das férias-prêmio não gozadas, a título de indenização, por motivo de exoneração, desde que não seja reconduzido ao serviço público estadual no prazo de noventa dias contados da data da exoneração."
 

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