Magna Concursos
2077573 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-10
Provas:

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

Quando se diz que direitos fundamentais são relativos, se está a dizer, por exemplo, que podem eles sofrer alguma limitação por meio da legislação infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo essencial.

 

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