Considere que uma organização da sociedade civil pretenda celebrar acordo de cooperação com a Administração, nos termos disciplinados pela Lei nº 13.019/2014. Tendo em vista a disciplina estabelecida no referido diploma legal, tem-se que:
Considere que uma organização da sociedade civil pretenda celebrar acordo de cooperação com a Administração, nos termos disciplinados pela Lei nº 13.019/2014. Tendo em vista a disciplina estabelecida no referido diploma legal, tem-se que:
