Os casos previstos na Lei Estadual nº 3.729, de 27 de maio de 1980, a qual dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, prescrevem em:
Os casos previstos na Lei Estadual nº 3.729, de 27 de maio de 1980, a qual dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, prescrevem em: