De acordo com título VIII, capítulo II, que dispõe sobre a Seguridade Social, os artigos 196 e 200, respectivamente, afirmam que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. E ao Sistema Único de Saúde (SUS) competem atribuições, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE às competências/atribuições do SUS.