Questão 251657

251657 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: MPO

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Sobre a remuneração e subsídios de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a resposta correta.

A remuneração dos servidores municipais tem como teto o subsídio mensal do Governador do Estado.

Servidores de autarquias não se submetem ao teto remuneratório constitucional.

A remuneração dos servidores públicos estaduais, em regra, é limitada a 90,25% do valor do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os Defensores Públicos se submetem ao mesmo limite remuneratório aplicável aos membros do Ministério Público.

No âmbito do Executivo, os servidores públicos do Distrito Federal terão teto remuneratório equivalente ao fixado para os Ministros de Estado.

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