Exige-se que a aquisição deve ser de OPME legalmente registradas na Anvisa, dentro de seu prazo de vigência, com indicação técnica de uso registrada na bula do produto.

Para que se consiga contemplar todos os objetivos da boa gestão de OPME, dispensa-se a condição de oferta de uma boa relação custo-benefício para os produtos.

Todas as OPME estão exclusivamente sob a supervisão e a responsabilidade do diretor técnico dos estabelecimentos de saúde.

A solicitação de OPME deverá ser realizada com antecedência mínima de 72 horas, em caso de procedimentos eletivos.

Nas situações de urgência, para que seja assegurada a continuidade da assistência, pode ser utilizada a OPME disponível em estoque, sem a necessidade de comunicação do uso de OPME na documentação do paciente.