Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro é objetivo da Política Nacional de Turismo

O Sistema Nacional de Turismo é composto pelo Ministério do Turismo; EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo; Conselho Nacional de Turismo; e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo

O suporte financeiro ao setor turístico será viabilizado por meio da lei de diretrizes orçamentárias, alocado ao Ministério do Turismo e à Embratur

Os prestadores de serviços turísticos estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, na forma e nas condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação