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Respondida
3827923
Ano:
2025
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Tapurah-MT
Provas:
Auxiliar de Saúde Bucal
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SUS
A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados em:
A
investimentos de crédito especial, não previsto na lei orçamentária anual (LOA), de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional
B
cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal
C
investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Educação, para formação de professores voltados ao trabalho e ao serviço no Sistema Único de Saúde (SUS)
D
despesa de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, e não poderão ser alocados em despesa capital para aumento de patrimônio
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