Magna Concursos
3822628 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF).

O princípio republicano, embora tradicionalmente caracterizado pela eletividade, temporariedade dos mandatos e responsabilidade dos governantes, opera como estrutura político-organizatória que garante as liberdades fundamentais e assegura o controle do poder, realizando o equilíbrio entre liberdade e ordem na concretização do bem comum através do governo para o povo, diferentemente do paradigma democrático do governo pelo povo.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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