Magna Concursos
3561690 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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De acordo a Constituição da República Federativa do Brasil. Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 (três) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão a aposentadoria especial, apenas receberá adicional de insalubridade.

( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais

 

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Fiscal - Saúde Pública

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