As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Prefeito, quando se tratar de demissão ou rescisão contratual, destituição de cargo em comissão ou de função pública, cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
II - pelo Secretário Municipal de Segurança Institucional, quando se tratar de suspensão de integrante da Guarda Municipal por mais de 30 {trinta) dias ou multa equivalente;
III - pelo Superintendente da Guarda Municipal de Marabá, quando se tratar de suspensão por até 30 {trinta) dias ou multa equivalente, e nos casos de advertência e de repreensão.
Marque a alternativa CORRETA conforme a leitura dos itens anteriores:
