O município deve aguardar a publicação da Política Estadual de Alfabetização e, somente depois disso, iniciar a elaboração da sua política municipal, pois a coordenação do Eixo 1 é atribuição exclusiva do estado; assim, não haveria prazo próprio para publicação municipal após a adesão.

O Ministério da Educação (MEC) deve executar diretamente a implementação da política de alfabetização em cada escola municipal, definindo rotinas e acompanhando a execução local, cabendo aos municípios registrar informações em sistema federal, indicar materiais didáticos complementares e cumprir as orientações repassadas.

O município deve elaborar e publicar sua Política Municipal de Alfabetização em até 90 (noventa) dias após a adesão, alinhada ao estado e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o estado deve elaborar a Política Territorial e apoiar os municípios; e o MEC deve oferecer diretrizes e guia, acompanhar a implementação, instituir e coordenar o Cenac e a Renalfa.

A finalidade do Eixo 1 é garantir a implementação de políticas de formação docente e de gestores escolares, de modo que a principal obrigação municipal seria aderir à plataforma Avamec Interativo, cumprir a Política Territorial de Formação e operacionalizar cursos na rede, sem necessidade de publicar a Política Municipal de Alfabetização.