Magna Concursos
3101858 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.


A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide financeira” em operações que envolvam a compra ou venda de criptomoedas não se amolda a Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas