Magna Concursos
3228111 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Faceli
Provas:
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.


(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(__) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados apenas a plenitude de defesa e o sigilo das votações.

(__) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

(__) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
 

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