Oferecer acesso e circulação dos deficientes caso sejam impedidos de obter mobilidade urbana.

Desenvolver símbolos que demonstrem que aquele espaço público é adequado para a circulação das pessoas com deficiência.

Promover ações civis públicas destinadas a promover os interesses coletivos das pessoas portadoras de deficiência.

Estruturar órgãos autônomos que visem atender a necessidade temporária de excepcional interesse do portador de deficiência.

Tomar medidas legislativas, sociais, educacionais e trabalhistas que contribuam para o processo de eliminação da discriminação para com os deficientes.