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Respondida
305771
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Máxima
Orgão:
SAAE Aimorés
Provas:
Assistente Administrativo
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Administração Pública
Servidores Públicos
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:
A
Em virtude de 03 (três) faltas graves;
B
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
C
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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