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Respondida
789043
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IBFC
Orgão:
PC-RJ
Provas:
Oficial de Cartório
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Lei 12.016/2009: Mandado de Segurança
Segundo o que dispõe a Lei do Mandado de Segurança (Lei Federal n° 12.016/09),
não
se compreende no conceito de autoridade coatora:
A
O representante de partido político.
B
O diretor de concessionária de serviço público por ato de gestão comercial.
C
O administrador de entidade autárquica.
D
A pessoa jurídica de direito privado no exercício de atribuições do poder público.
E
A autoridade pública de qualquer categoria.
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