Magna Concursos
3151946 Ano: 2024
Disciplina: Enfermagem
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canguçu-RS
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, acerca da participação complementar, analisar os itens.

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS.
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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