Questão 2541446

2541446 Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Panorama-SP

Provas:

É afirmado na Lei Federal nº 9.394/96 que são recursos públicos destinados à educação os originário de:

I. receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. receita de transferências constitucionais e outras transferências.

III. receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

IV. receita de incentivos fiscais.

Estão corretos os itens

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