Questão 976104

976104 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Em relação à ação popular, é INCORRETO afirmar que:

visa à proteção do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente;

pode ser ajuizada por qualquer cidadão;

encontra inserida no rol das garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988;

o Ministério Público não poderá promover o prosseguimento da ação popular, quando o autor desistir da ação;

na defesa do patrimônio público, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

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