Questão 996488

996488 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

Provas:

São considerados direitos sociais, nos termos da Constituição Federal brasileira,

jornada não superior a oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

proibição de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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