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996488
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNIFAI
Provas:
Controlador Interno
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
São considerados direitos sociais, nos termos da Constituição Federal brasileira,
A
jornada não superior a oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
B
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
C
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
D
proibição de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.
E
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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