1870038
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O direito da criança à liberdade (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, art. 17) consiste em:
I- Pôr a criança a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.
II- Vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários (ressalvadas as restrições legais).
III- Garantir a crença, culto religioso, opinião e expressão, brincar, praticar esporte, divertir-se.
Está CORRETO o que se afirma em:
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