Dois professores de escolas públicas, desde que haja compatibilidade de horários, podem ocupar simultaneamente o mesmo cargo.

Aos profissionais da saúde é permitido ocupar mais de um cargo público remunerado, desde que haja compatibilidade de horários.

Os servidores públicos, exceto os mencionados nos incisos de I a III, não podem acumular cargos remunerados.

O professor de escola particular só poderá ocupar cargo público remunerado se este possuir natureza técnica ou científica.