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1313719 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

A Lei 13.146, de 2015, instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), está destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Quanto a essa Lei, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua par-ticipação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.

( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:

 

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